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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Civil Pública — VUNESP 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil Pública
Código
vu059018
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é
  1. Arelativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.
  2. Brelativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.
  3. Crelativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.
  4. Dabsoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.
  5. Eabsoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

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