Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública — VUNESP 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
- Código
- vu059019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
- Anulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
- Bilegitimidade de parte.
- Cinexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
- Dpenhora incorreta ou avaliação errônea.
- Eexcesso de execução ou cumulação indevida de execuções.