Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — VUNESP 2020
Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
- Código
- vu059029
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no código civil, assinale a alternativa correta.
- APelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ou imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
- BO consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
- CA coisa consignada pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
- DO consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
- EÉ anulável a consignação de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.