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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
vu059043
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
  1. ACabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
  2. BCabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
  3. CPara efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
  4. DNo processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
  5. ECabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

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