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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
vu059045
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AO regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.
  2. BA Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
  3. COs direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
  4. DA conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
  5. EA Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.

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