Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu059048
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
- AA Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções.
- BO decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.
- CO Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.
- DCabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal.
- ECessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los.