Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu059050
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AAs normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
- BA avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
- CAs normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
- DAs normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
- EAs normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.