Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- vu059052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AA ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.
- BNa ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.
- CNas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.
- DO Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.
- EA concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.