Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — VUNESP 2020
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- vu059393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, verificada essa prática, a autoridade competente poderá aplicar, dentre outras medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; internação. A internação, (artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Conforme prescreve o § 3º do mesmo artigo, em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a
- Adois anos.
- Btrês anos.
- Cquatro anos.
- Dcinco anos.
- Eseis anos.