Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — VUNESP 2020
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
vu059502
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno do Município
O recebimento da cota que lhe cabe no Fundo de Participação dos Municípios, não sujeita ao redutor financeiro previsto na Lei Complementar n° 91/1997, é registrado no sistema orçamentário do município por meio do seguinte lançamento:
AD Receita a RealizarC Receita Realizada.
BD Controle da Disponibilidade de RecursosC Disponibilidade por Destinação de Recursos.
CD Caixa e Equivalentes CaixaC Transferências Intergovernamentais.
DD Receita a RealizarC Transferências intergovenamentais.
ED Caixa e Equivalentes CaixaC Receita Realizada.
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GabaritoA — D Receita a Realizar
C Receita Realizada.
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Registro contábil do recebimento do FPM no sistema orçamentário
Gabarito: Alternativa A. O recebimento da cota do FPM corresponde à realização de receita orçamentária. No sistema orçamentário, o lançamento padrão para reconhecer a receita realizada é débito em Receita a Realizar e crédito em Receita Realizada, conforme o diagrama de lançamentos contábeis da contabilidade pública (fonte: esquema de natureza da informação orçamentária).
A questão cobra o conhecimento do registro específico no sistema orçamentário, que não se confunde com o patrimonial (Caixa) nem com o de controle (Disponibilidade de Recursos).
1Débito: Receita a Realizar
2Crédito: Receita Realizada
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o lançamento orçamentário da realização da receita: débito em Receita a Realizar (conta devedora que representa o direito a receber ainda não realizado) e crédito em Receita Realizada (conta credora que registra a receita efetivamente ingressada). Esse é o registro previsto para o momento em que a receita orçamentária se concretiza, como no recebimento do FPM.
Fonte (diagrama apresentado):
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento D Controle da Disponibilidade de Recursos / C Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) pertence ao sistema de controle, utilizado para registrar a destinação de recursos orçamentários, e não para o reconhecimento da realização da receita. O erro é confundir o momento da execução (realização) com o controle da disponibilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa mistura contas patrimoniais (Caixa e Equivalentes de Caixa) e contas de receita (Transferências Intergovernamentais) em um lançamento que seria próprio do sistema patrimonial, não do orçamentário. A questão pede expressamente o registro no sistema orçamentário, o que invalida essa opção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o débito em Receita a Realizar esteja correto para o sistema orçamentário, o crédito em Transferências Intergovernamentais é uma conta do sistema patrimonial (receita patrimonial), não do orçamentário. A banca tenta confundir misturando sistemas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente, o débito em Caixa e Equivalentes de Caixa (patrimonial) não pertence ao sistema orçamentário. O crédito em Receita Realizada está correto no contexto, mas o débito é inadequado para o sistema pedido. Seria um lançamento híbrido incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os sistemas contábeis (orçamentário, patrimonial e controle). O candidato deve lembrar que o recebimento de receita afeta três sistemas, mas o sistema orçamentário registra a realização com o par Receita a Realizar / Receita Realizada, enquanto o patrimonial registra o ingresso de caixa. As alternativas C, D e E misturam contas de sistemas diferentes.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)