Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — VUNESP 2020

Empenho do Décimo Terceiro Salário na Contabilidade Pública

Gabarito: letra E. No momento do empenho do 13º salário, o registro contábil no subsistema patrimonial envolve uma reclassificação dentro do passivo: debita-se a conta de provisão (Pessoal a Pagar – 13° Salário (P)) e credita-se a conta de pagamento (Pessoal a Pagar – 13° Salário (F)), ambos da natureza patrimonial.

A questão exige conhecimento dos lançamentos típicos do empenho de despesa com pessoal, especificamente o 13º salário. O empenho é a primeira etapa da despesa orçamentária, mas seus reflexos também atingem os subsistemas patrimonial e de controle. Cada alternativa apresenta uma combinação de natureza da informação, conta debitada e conta creditada. O gabarito oficial (E) indica que no sistema patrimonial a movimentação se dá entre contas de passivo, representando a transferência do valor provisionado para a conta de pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Natureza orçamentária com contas invertidas: débito em 'Crédito Empenhado em Liquidação' e crédito em 'Crédito Empenhado Liquidado a Pagar'. Esse lançamento seria próprio da liquidação, não do empenho. Além disso, a ordem débito/crédito está trocada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Natureza controle com débito em 'DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias' e crédito em 'DDR Utilizada'. No empenho, a DDR (Disponibilidade de Dotação de Recursos) é comprometida por empenho, não por liquidação. O lançamento correto seria débito em 'DDR Comprometida por Empenho'.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Natureza controle com débito em 'DDR Comprometida por Empenho' e crédito em 'DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias'. Embora o débito esteja correto, o crédito indica uma transferência indevida para a liquidação, que é etapa posterior. O crédito no empenho deveria ser 'DDR Utilizada' ou similar.

Alternativa D — ❌ Incorreta (mas próxima)

Natureza patrimonial com débito em 'Remuneração a Pessoal' (despesa) e crédito em 'Pessoal a Pagar – 13° Salário (P)' (passivo). Esse registro reconhece a despesa e o passivo, o que é típico do momento da competência, não necessariamente do empenho. No empenho, o passivo já existe (provisão), e a movimentação é de reclassificação, não de reconhecimento inicial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Natureza patrimonial com débito em 'Pessoal a Pagar – 13° Salário (P)' e crédito em 'Pessoal a Pagar – 13° Salário (F)'. (P) provavelmente se refere à conta de provisão (passivo circulante) e (F) à conta de folha de pagamento a pagar. Esse lançamento reflete a transferência do valor provisionado para a conta de pagamento no ato do empenho, indicando que o recurso está garantido para pagamento futuro. É uma reclassificação contábil dentro do passivo.

Gabarito: letra E