Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — VUNESP 2020
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
vu059505
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno do Município
A receita pública
Aefetiva decorre de fatos contábeis modificativos e provoca aumento do patrimônio líquido do ente público como, por exemplo, as receitas tributárias.
Bde caráter orçamentário é constituída por ingressos pertencentes a terceiros que estão sujeitos à devolução e que fazem parte do passivo financeiro do ente público.
Coriginária é constituída pelos ingressos provenientes do poder que o Estado tem de exigir uma prestação pecuniária sobre o patrimônio, a renda e o lucro dos cidadãos.
Dclassificada como receita de capital tem por objetivo principal financiar as despesas de custeio dos entes públicos.
Ederivada decorre da utilização ou exploração do patrimônio público, por meio da prestação de serviços a terceiros ou de outras rendas arrecadadas espontaneamente.
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GabaritoA — efetiva decorre de fatos contábeis modificativos e provoca aumento do patrimônio líquido do ente público como, por exemplo, as receitas tributárias.
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Receita Pública – Classificações
Gabarito: letra A. A receita pública efetiva decorre de fatos contábeis modificativos, aumentando o patrimônio líquido do ente sem contrapartida no passivo. Exemplos clássicos são as receitas tributárias, que ingressam de forma definitiva no patrimônio. As demais alternativas trocam conceitos fundamentais: confundem receita orçamentária com extraorçamentária, originária com derivada, e capital com corrente.
A questão exige domínio das classificações doutrinárias da receita pública, especialmente quanto à afetação patrimonial (efetiva × não efetiva) e quanto à origem (derivada × originária). O quadro abaixo resume as principais diferenças:
Critério
Efetiva
Não efetiva
Efeito no PL
Aumenta o PL
Não altera o PL (troca de ativos/passivos)
Exemplos
Tributos, multas, transferências correntes
Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos
Critério
Derivada
Originária
Fonte
Estado exerce poder coercitivo (tributação)
Estado explora seu próprio patrimônio (aluguéis, concessões)
Exemplos
Impostos, taxas, contribuições
Receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: receita efetiva é aquela que decorre de fatos modificativos (aumentam a situação líquida) e as receitas tributárias são exemplo clássico. O ingresso é definitivo, sem obrigação de devolução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assertiva descreve receita extraorçamentária, não orçamentária. Ingressos pertencentes a terceiros, sujeitos a devolução (cauções, depósitos, consignações), são extraorçamentários. Receitas orçamentárias, ao contrário, integram o patrimônio público definitivamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A banca troca o conceito de receita originária pelo de receita derivada. Originária é aquela que provém da exploração do próprio patrimônio estatal (aluguéis, concessões). Já a receita obtida pelo poder de tributar é derivada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receitas de capital (ex.: operações de crédito, alienação de bens) destinam-se a financiar despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida), e não despesas de custeio (correntes). A finalidade está invertida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente inversão: a descrição corresponde à receita originária (exploração do patrimônio público, de forma espontânea). Receita derivada é a que decorre do poder coercitivo do Estado (tributos e multas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os pares: efetiva × não efetiva, orçamentária × extraorçamentária, originária × derivada, e capital × corrente. Memorize as características de cada uma: a efetiva aumenta o PL; a extraorçamentária é temporária; a derivada vem do poder de império; a originária vem do patrimônio próprio; a de capital financia investimentos e amortiza dívidas. Na prova, identifique a palavra-chave que indica a classificação (ex.: "poder coercitivo" = derivada; "exploração do patrimônio" = originária).
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)