Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — VUNESP 2020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- vu059543
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente
O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve que o acesso de crianças e adolescentes aos Serviços de Acolhida deverá ocorrer exclusivamente por
- Adeterminação dos Serviços Socioassistenciais ou por Ação Policial.
- Brequisição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Serviços de Saúde.
- Cdemanda espontânea da criança ou adolescente ou solicitação familiar.
- Ddeterminação do Poder Judiciário ou por requisição do Conselho Tutelar.
- Erequisição do Ministério Público ou por encaminhamento do Centro de Assistência Social.