Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — VUNESP 2020
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- vu059570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social
A Assistência Social no Brasil baseia-se no paradigma do direito social, à medida que é definida como política pública. As legislações e normativas que a regulamentam, como a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), concretizam essa dimensão, realizam reordenamentos institucionais, definem e firmam responsabilidades, hierarquizam e territorializam a proteção social oferecida, definem formas de financiamentos, elementos de pactuação e de
- Aamplitude geral.
- Bcontrole social.
- Ctendência natural.
- Dparticipação compulsória.
- Ereferência específica.