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Questão de Direito Penal — Perigo para a vida ou a saúde de outrem — VUNESP 2020

Direito PenalPerigo para a vida ou a saúde de outrem
Código
vu059595
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de
  1. Adetenção, de um mês a dois meses.
  2. Bdetenção, de três meses a um ano.
  3. Cdetenção, de dois anos a cinco anos.
  4. Dreclusão, de um ano a dois anos e multa.
  5. Ereclusão, de dois anos a cinco anos e multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — detenção, de três meses a um ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 CP)

Gabarito: letra B. O art. 132 do Código Penal prevê, para quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, a pena de detenção, de três meses a um ano, desde que o fato não constitua crime mais grave. A literalidade do dispositivo é clara e não comporta outra interpretação.

A conduta descrita no enunciado – empreiteiro que expõe funcionário a perigo direto e iminente – enquadra-se perfeitamente no tipo do art. 132. Trata-se de crime de perigo concreto, subsidiário (aplica-se apenas quando não há crime mais grave) e doloso. A pena é exclusivamente detentiva, sem previsão de multa.

Art. 132CP

Art. 132 – “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”

Alternativa A — ❌ Incorreta

A pena de detenção de um mês a dois meses não corresponde ao previsto no art. 132. O prazo mínimo é de três meses, e o máximo, um ano. A alternativa subestima a duração da pena.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a pena do art. 132: detenção, de três meses a um ano. Não há acréscimo de multa nem alteração do regime (detenção, e não reclusão).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora aponte a espécie correta (detenção), o prazo de dois a cinco anos é muito superior ao previsto. A pena máxima do art. 132 é de um ano, e não cinco. Provável confusão com outros crimes, como lesão corporal grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A pena é de reclusão (e não detenção) e ainda acrescenta multa, elemento inexistente no tipo básico do art. 132. O crime em questão não admite reclusão nem multa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também prevê reclusão e multa, além de prazo desproporcional (dois a cinco anos). O art. 132 é claro: a sanção é detenção simples, sem multa.

PEGA ESSA DICA!

Para gravar a pena do art. 132, lembre-se: “detenção, 3 meses a 1 ano” – é uma das penas mais leves do CP, justamente por ser crime de perigo e subsidiário. Compare com o art. 131 (perigo de contágio de moléstia grave), cuja pena é reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Gabarito: letra B.

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