Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2020
- Código
- vu059804
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
- Aliberdade.
- Bdependência.
- Ccompulsão.
- Dlegalidade.
- Eadequação.
GabaritoA — liberdade.
Gabarito: letra A. O artigo 4º, inciso I, da Lei 11.343/2006 estabelece como princípio do Sisnad o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. Portanto, a lacuna deve ser preenchida com "liberdade".
Conforme o art. 4º, I, da Lei 11.343/2006, o princípio destacado é o da liberdade. É a redação exata da lei.
O termo "dependência" não consta nesse dispositivo. A lei menciona autonomia e liberdade, não dependência.
"Compulsão" também não é o termo utilizado pelo legislador nesse princípio.
Embora a legalidade seja um princípio geral do direito, não é o complemento específico do art. 4º, I.
"Adequação" não aparece nesse contexto; o princípio é de liberdade.
Gabarito: letra A.
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