Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2020
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu059815
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cananéia - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Seu objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente seus princípios, esforcem-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades nela previstos. Conforme prevê a citada Declaração (artigo 7), todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção legal
Asem qualquer distinção.
Bindependentemente de sua origem.
Crespeitadas as diversidades locais.
Dconsiderado o livre arbítrio pessoal.
Esubmetida à avaliação judicial.
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GabaritoA — sem qualquer distinção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 7
Gabarito: letra A. O art. 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. A expressão "sem qualquer distinção" é a que completa corretamente o dispositivo, conforme o gabarito oficial.
A questão cobra a literalidade do art. 7 da DUDH, norma fundante do sistema global de proteção dos direitos humanos. O texto não admite ressalvas ou condicionantes: a igual proteção é garantida de forma absoluta, vedando discriminações de qualquer natureza.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o texto exato do art. 7: "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei." A expressão "sem qualquer distinção" reflete o princípio da não discriminação, pedra angular da DUDH.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Independentemente de sua origem" não é o termo empregado pelo art. 7. Embora a origem seja um dos motivos vedados de discriminação (art. 2), o texto do art. 7 é mais amplo: "sem qualquer distinção". A banca tentou restringir o alcance do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Respeitadas as diversidades locais" também não consta do art. 7. A DUDH é um ideal comum a todos os povos e nações, e a igualdade perante a lei é universal, sem condicionantes geográficas ou culturais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Considerado o livre arbítrio pessoal" não pertence ao art. 7. A igualdade perante a lei é um direito objetivo, não sujeito à vontade individual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Submetida à avaliação judicial" inverte a lógica: a igual proteção da lei é um direito que deve ser garantido pelo Judiciário, não condicionado a ele. O art. 7 assegura o direito à proteção igualitária, que inclui o acesso à justiça, mas não há submissão a "avaliação judicial" como condição para a igualdade.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a DUDH, memorize os artigos mais cobrados: art. 1 (dignidade), art. 2 (não discriminação), art. 3 (vida, liberdade, segurança), art. 5 (tortura), art. 7 (igualdade perante a lei), art. 8 (recurso efetivo), art. 9 (prisão arbitrária), art. 10 (julgamento justo), art. 11 (presunção de inocência), art. 12 (privacidade), art. 13 (locomoção), art. 18 (pensamento e religião), art. 19 (opinião e expressão), art. 21 (participação política), art. 23 (trabalho), art. 25 (saúde e bem-estar), art. 26 (educação) e art. 30 (limitação dos direitos). A letra do art. 7 é curta e exata: "sem qualquer distinção".