Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — VUNESP 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- vu059818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cananéia - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o desvio de bens, inclusive por meio da indução de assinatura de instrumentos de mandato, como, por exemplo, procurações. De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 4o da Lei no 10.741), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos
- Amerece especial atenção.
- Bdemandará remissão.
- Cserá punido na forma da lei.
- Dé um desvio comportamental.
- Eserá informado à família.