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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2020

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
vu060070
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que se considera uma forma de violência
  1. Apsicológica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
  2. Bmoral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  3. Csexual, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  4. Dpatrimonial, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
  5. Efísica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha — Formas de Violência Doméstica

Gabarito: letra B. A violência moral é definida no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 como “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. As demais alternativas trocam as definições legais, configurando pegadinha clássica de inversão de conceitos.

A banca cobra a literalidade dos incisos do art. 7º. Conhecer cada definição é decisivo.

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define violência psicológica com a descrição da violência física (inciso I). A violência psicológica tem conceito próprio no inciso II: “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima…”.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o inciso V: “violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui à violência sexual a definição de violência moral. A violência sexual (inciso III) envolve condutas que constranjam a mulher a relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define violência patrimonial como ofensa à integridade corporal (definição da física). A violência patrimonial (inciso IV) trata de retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Define violência física como dano emocional e diminuição da autoestima (definição da psicológica). A violência física (inciso I) é “qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte as definições entre os incisos. A dica é memorizar o rol exato do art. 7º, especialmente os incisos I, II, V, que são mais cobrados. Preste atenção: moral = calúnia, difamação, injúria; psicológica = dano emocional; física = integridade corporal.

Gabarito: letra B.

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