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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2020

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu060072
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
  1. Anão possui qualquer previsão.
  2. Bpossui previsão com relação ao repouso, mas nada consta sobre as férias.
  3. Ccontempla que o repouso, o lazer e as férias são direitos trabalhistas do ser humano.
  4. Dpossui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.
  5. Epossui previsão com relação às férias, mas nada consta sobre o repouso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — possui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito ao repouso, lazer e férias na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê, em seu artigo 24, o direito de toda pessoa ao repouso, lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. A alternativa D espelha exatamente esse dispositivo ao afirmar que a DUDH possui previsão de férias remuneradas periódicas.

DUDH (art. 24)
  • 1Direitos previstos
    • Repouso
    • Lazer
    • Limitação razoável da jornada
    • Férias remuneradas periódicas
  • 2Natureza
    • Direitos humanos universais
    • Não são apenas trabalhistas
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a DUDH não possui qualquer previsão sobre o tema. Contraria frontalmente o artigo 24, que trata expressamente de repouso, lazer e férias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que há previsão sobre repouso, mas nada sobre férias. O artigo 24 menciona expressamente "férias remuneradas periódicas", tornando a afirmação falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica repouso, lazer e férias como "direitos trabalhistas do ser humano". A DUDH, contudo, os inscreve como direitos humanos universais, não os limitando à esfera trabalhista. Embora relacionados ao trabalho, o texto da declaração não os rotula como trabalhistas; são direitos de todas as pessoas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a DUDH possui, entre outras, a previsão de férias remuneradas periódicas, em conformidade com o artigo 24.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que há previsão sobre férias, mas nada sobre repouso. O artigo 24 igualmente assegura o direito ao repouso, tornando a afirmação incorreta.

Gabarito: letra D.

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