Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2020
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu060072
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Anão possui qualquer previsão.
Bpossui previsão com relação ao repouso, mas nada consta sobre as férias.
Ccontempla que o repouso, o lazer e as férias são direitos trabalhistas do ser humano.
Dpossui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.
Epossui previsão com relação às férias, mas nada consta sobre o repouso.
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GabaritoD — possui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.
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Direito ao repouso, lazer e férias na Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê, em seu artigo 24, o direito de toda pessoa ao repouso, lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. A alternativa D espelha exatamente esse dispositivo ao afirmar que a DUDH possui previsão de férias remuneradas periódicas.
DUDH (art. 24)
1Direitos previstos
Repouso
Lazer
Limitação razoável da jornada
Férias remuneradas periódicas
2Natureza
Direitos humanos universais
Não são apenas trabalhistas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a DUDH não possui qualquer previsão sobre o tema. Contraria frontalmente o artigo 24, que trata expressamente de repouso, lazer e férias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que há previsão sobre repouso, mas nada sobre férias. O artigo 24 menciona expressamente "férias remuneradas periódicas", tornando a afirmação falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica repouso, lazer e férias como "direitos trabalhistas do ser humano". A DUDH, contudo, os inscreve como direitos humanos universais, não os limitando à esfera trabalhista. Embora relacionados ao trabalho, o texto da declaração não os rotula como trabalhistas; são direitos de todas as pessoas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a DUDH possui, entre outras, a previsão de férias remuneradas periódicas, em conformidade com o artigo 24.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que há previsão sobre férias, mas nada sobre repouso. O artigo 24 igualmente assegura o direito ao repouso, tornando a afirmação incorreta.