Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2020
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu060073
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Aninguém será mantido em escravidão, sendo permitida a servidão em algumas situações.
Bninguém será submetido a tratamento ou castigo cruel, sendo admitida a tortura apenas em situações excepcionais.
Ctodo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Dtodo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.
Etodo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.
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GabaritoC — todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 estabelece, em seu artigo 6º, que "todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei". A alternativa C reproduz fielmente esse direito, sendo a única correta. As demais alternativas distorcem os dispositivos da DUDH, seja ao admitir exceções onde não há, seja ao inverter o conteúdo dos artigos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH, em seu artigo 4º, proíbe expressamente a escravidão e a servidão, sem qualquer exceção. A alternativa tenta relativizar a proibição ao afirmar que a servidão seria permitida em algumas situações, o que contraria o texto da Declaração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O artigo 5º da DUDH veda de forma absoluta a tortura e os tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes. Não há previsão de exceções, nem mesmo em situações excepcionais. A alternativa insere uma permissibilidade inexistente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato teor do artigo 6º da DUDH: o reconhecimento da personalidade jurídica de todo ser humano em qualquer lugar é um direito fundamental e incondicional. A alternativa está em perfeita consonância com a Declaração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O artigo 20 da DUDH assegura que "ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação". A alternativa inverte o sentido: afirma que "somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos", o que é falso – ninguém pode ser compelido a associar-se, independentemente da finalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O artigo 20 também garante a liberdade de reunião e associação pacíficas. A alternativa suprime a exigência de finalidade pacífica, estendendo o direito a qualquer finalidade, o que é mais amplo do que o previsto na DUDH.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro comum de achar que as proibições de escravidão e tortura admitem alguma exceção, quando a DUDH as trata como absolutas. Outra armadilha é inverter o sentido da liberdade de associação: não se pode ser compelido a associar-se, mas a alternativa D diz exatamente o oposto. Fique atento ao texto exato dos artigos, sem "achismos".
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade