Considere o seguinte caso hipotético: “A”, mediante violência, constrange “B” a deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter para si uma indevida vantagem econômica. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de
Aestelionato.
Bfurto, qualificado pelo emprego de violência e com pena de reclusão.
Croubo.
Dextorsão.
Eextorsão indireta, qualificado pelo emprego da violência.
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GabaritoD — extorsão.
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Extorsão
Gabarito: letra D. O caso descrito – “A, mediante violência, constrange B a deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica” – preenche exatamente o tipo penal do art. 158 do Código Penal (extorsão). O verbo-núcleo é “constranger”, e o resultado pretendido é a omissão da vítima, o que difere do roubo (subtração de coisa móvel).
O crime de extorsão (art. 158 CP)
O art. 158 do CP define a conduta:
Art. 158CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
A hipótese narrada encaixa-se perfeitamente: violência como meio, finalidade de obter vantagem econômica e a conduta da vítima consistente em “deixar de fazer” algo. A extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”).
Distinção entre roubo e extorsão
No roubo (art. 157 CP), o agente subtrai a coisa móvel da vítima mediante violência ou grave ameaça. Na extorsão, a vítima é coagida a praticar, omitir ou tolerar um ato, sendo sua colaboração forçada essencial para a consumação. Aqui, não há subtração; a vítima é obrigada a omitir uma ação (deixar de fazer algo). Portanto, a figura é de extorsão.
Critério
Extorsão (art. 158 CP)
Roubo (art. 157 CP)
Verbo-núcleo
Constranger
Subtrair
Conduta da vítima
Fazer, tolerar ou deixar de fazer algo
Entregar a coisa (ou sofrer a subtração)
Colaboração da vítima
Essencial (coagida)
Dispensável (subtração direta)
Consumação
Formal (independe da obtenção da vantagem)
Material (exige a posse da coisa)
Extorsão (art. 158 CP): Meio (Violência, Grave ameaça); Conduta da vítima (Fazer algo, Tolerar que se faça, Deixar de fazer algo); Finalidade (Indevida vantagem econômica); Consumação (Crime formal (Súmula 96 STJ), Independe da obtenção da vantagem)
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estelionato (art. 171 CP) exige fraude (artifício, ardil) para induzir a vítima em erro. No caso, o meio empregado foi violência, e não fraude. Logo, não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Furto qualificado pelo emprego de violência (art. 155 c/c art. 157? Na verdade, furto qualificado por violência não existe como tipo autônomo; a violência no furto o transforma em roubo. Mas mesmo que se considerasse, o crime descrito não envolve subtração de coisa móvel, e sim coação para omissão. Portanto, não é furto nem roubo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Roubo (art. 157 CP) exige que o agente subtraia coisa móvel alheia. No enunciado, não há subtração; o agente quer que a vítima deixe de fazer algo. A conduta da vítima é um ato omissivo, não a entrega de um bem. Logo, não é roubo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, a conduta se amolda ao art. 158 CP (extorsão). O agente constrange a vítima, mediante violência, a deixar de fazer algo, com o intuito de obter vantagem econômica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Extorsão indireta (art. 160 CP) consiste em “exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que possa dar causa a procedimento criminal contra ele ou contra terceiro”. No caso, não há exigência de documento nem abuso de situação; há violência direta para obter vantagem. Não se confunde.
PEGA ESSA DICA!
A banca testa a diferença entre roubo e extorsão. Lembre-se: no roubo, o agente toma a coisa; na extorsão, ele obriga a vítima a fazer ou deixar de fazer algo. Se a vítima colabora (ainda que coagida), é extorsão; se o agente age diretamente sobre a coisa, é roubo.