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Questão de Direito Penal — Extorsão — VUNESP 2020

Direito PenalExtorsão
Código
vu060078
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, mediante violência, constrange “B” a deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter para si uma indevida vantagem econômica. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de
  1. Aestelionato.
  2. Bfurto, qualificado pelo emprego de violência e com pena de reclusão.
  3. Croubo.
  4. Dextorsão.
  5. Eextorsão indireta, qualificado pelo emprego da violência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — extorsão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Extorsão

Gabarito: letra D. O caso descrito – “A, mediante violência, constrange B a deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica” – preenche exatamente o tipo penal do art. 158 do Código Penal (extorsão). O verbo-núcleo é “constranger”, e o resultado pretendido é a omissão da vítima, o que difere do roubo (subtração de coisa móvel).

O crime de extorsão (art. 158 CP)

O art. 158 do CP define a conduta:

Art. 158CP

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

A hipótese narrada encaixa-se perfeitamente: violência como meio, finalidade de obter vantagem econômica e a conduta da vítima consistente em “deixar de fazer” algo. A extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”).

Distinção entre roubo e extorsão

No roubo (art. 157 CP), o agente subtrai a coisa móvel da vítima mediante violência ou grave ameaça. Na extorsão, a vítima é coagida a praticar, omitir ou tolerar um ato, sendo sua colaboração forçada essencial para a consumação. Aqui, não há subtração; a vítima é obrigada a omitir uma ação (deixar de fazer algo). Portanto, a figura é de extorsão.

Critério

Extorsão (art. 158 CP)

Roubo (art. 157 CP)

Verbo-núcleo

Constranger

Subtrair

Conduta da vítima

Fazer, tolerar ou deixar de fazer algo

Entregar a coisa (ou sofrer a subtração)

Colaboração da vítima

Essencial (coagida)

Dispensável (subtração direta)

Consumação

Formal (independe da obtenção da vantagem)

Material (exige a posse da coisa)

1Meio
Violência
Grave ameaça
2Conduta da vítima
Fazer algo
Tolerar que se faça
Deixar de fazer algo
3Finalidade
Indevida vantagem econômica
4Consumação
Crime formal (Súmula 96 STJ)
Independe da obtenção da vantagem
Extorsão (art. 158 CP)
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Extorsão (art. 158 CP): Meio (Violência, Grave ameaça); Conduta da vítima (Fazer algo, Tolerar que se faça, Deixar de fazer algo); Finalidade (Indevida vantagem econômica); Consumação (Crime formal (Súmula 96 STJ), Independe da obtenção da vantagem)

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Estelionato (art. 171 CP) exige fraude (artifício, ardil) para induzir a vítima em erro. No caso, o meio empregado foi violência, e não fraude. Logo, não se aplica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Furto qualificado pelo emprego de violência (art. 155 c/c art. 157? Na verdade, furto qualificado por violência não existe como tipo autônomo; a violência no furto o transforma em roubo. Mas mesmo que se considerasse, o crime descrito não envolve subtração de coisa móvel, e sim coação para omissão. Portanto, não é furto nem roubo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Roubo (art. 157 CP) exige que o agente subtraia coisa móvel alheia. No enunciado, não há subtração; o agente quer que a vítima deixe de fazer algo. A conduta da vítima é um ato omissivo, não a entrega de um bem. Logo, não é roubo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, a conduta se amolda ao art. 158 CP (extorsão). O agente constrange a vítima, mediante violência, a deixar de fazer algo, com o intuito de obter vantagem econômica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Extorsão indireta (art. 160 CP) consiste em “exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que possa dar causa a procedimento criminal contra ele ou contra terceiro”. No caso, não há exigência de documento nem abuso de situação; há violência direta para obter vantagem. Não se confunde.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a diferença entre roubo e extorsão. Lembre-se: no roubo, o agente toma a coisa; na extorsão, ele obriga a vítima a fazer ou deixar de fazer algo. Se a vítima colabora (ainda que coagida), é extorsão; se o agente age diretamente sobre a coisa, é roubo.

Gabarito: letra D.

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