Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Ao homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.
Ba lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.
Ccrime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.
Da omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.
Eviolência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.
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GabaritoB — a lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.
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Crimes contra a pessoa – Lesão corporal (art. 129 CP)
Gabarito: letra B. A lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, atrai a causa de aumento de pena prevista no art. 129, §12, do CP, que protege os agentes de segurança e seus familiares. As demais alternativas apresentam incorreções quanto ao conceito de violência doméstica, feminicídio, omissão de socorro e à abrangência da violência doméstica.
O art. 129, §12, do Código Penal estabelece que a pena da lesão corporal dolosa é aumentada de 1/3 a 2/3 quando praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição. Os Guardas Civis Municipais enquadram-se como agentes de segurança (art. 144, §8º, CF), e a majorante se estende ao cônjuge deles.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que homicídio praticado contra parente consanguíneo da esposa é considerado violência doméstica. Violência doméstica no âmbito penal é circunstância específica (art. 121, §2º, VI e art. 129, §9º), que exige que o crime seja praticado contra ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, etc., ou no âmbito de relações domésticas. Parente consanguíneo da esposa (ex.: sogro) não se enquadra nesse rol, salvo se houver coabitação, mas a afirmação generaliza incorretamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto no art. 129, §12, I, alínea 'a', do CP: a lesão corporal dolosa contra o cônjuge de agente de segurança (como Guarda Civil Municipal) em razão dessa condição tem a pena aumentada. Trata-se de causa de aumento que abrange tanto o agente quanto seus familiares próximos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que todo crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra homem é homicídio. Feminicídio é qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, VI) que exige razões de condição de sexo feminino (violência doméstica, menosprezo à condição de mulher). Nem todo assassinato de mulher é feminicídio; se não houver esse motivo, será homicídio simples ou outra qualificadora. A afirmação ignora a necessidade do elemento subjetivo específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que omissão de socorro (art. 135 CP) é crime essencialmente doloso que admite excepcionalmente modalidade culposa. Omissão de socorro é crime doloso (dolo de omissão), não havendo previsão de forma culposa no tipo penal. A afirmação de que admite culpa excepcionalmente é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que violência doméstica é crime doloso contra a vida ou integridade exclusivamente da esposa. Violência doméstica não é crime autônomo; é qualificadora ou causa de aumento (art. 129, §9º) que abrange ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro, ou quem conviva, não exclusivamente a esposa. Além disso, o crime pode ser doloso ou culposo, mas a afirmação restringe indevidamente o círculo de vítimas.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre lesão corporal, fique atento às causas de aumento do §12 (agentes de segurança e familiares) e à diferença entre violência doméstica (art. 129, §9º) e feminicídio (art. 121, §2º, VI). Decoreba da literalidade do art. 129 é essencial para provas.