Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu060080
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,
- Aé considerada crime sujeita a pena de detenção e multa.
- Btipifica uma infração administrativa sujeita a multa.
- Cé considerada crime apenas se resultar em lesão corporal grave do idoso.
- Dé considerada atípica para fins penais.
- Eé considerada crime apenas se resultar na morte do idoso.