Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu060081
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso
- Asão de ação penal privada.
- Bexigem o ajuizamento de queixa-crime.
- Cdependem da representação do idoso.
- Ddependem da representação dos familiares do idoso.
- Esão de ação penal pública incondicionada.