Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu060153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquivologia - Documental
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das obras e demais registros de valor histórico e científico, conforme consta da Seção
- ADo Planejamento Municipal.
- BDos Bens Municipais.
- CDas Obras e Serviços Municipais.
- DDas Leis Complementares.
- EDas Atribuições e Responsabilidades do Prefeito.