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Questão de Arquivologia — Resoluções do CONARQ — VUNESP 2020

ArquivologiaResoluções do CONARQ
Código
vu060173
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista - Arquivologia - Documental
A Resolução n° 17 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 25 de julho de 2003, define que
  1. Aa instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser solicitada pela pessoa jurídica detentora da custódia do acervo.
  2. Ba declaração de interesse público e social de arquivos privados será precedida de parecer instruído com avaliação técnica realizada por comissão especialmente constituída pelo CONARQ.
  3. Ca solicitação de instauração do processo de declaração de interesse público e social deverá conter os seguintes itens: identificação e qualificação do detentor do arquivo; seu domicílio pessoal; e justificativa da referida solicitação.
  4. Dconcluído o trabalho de análise, o processo de declaração de interesse público e social será encaminhado ao presidente do CONARQ, que determinará seu arquivamento ou aprovação.
  5. Ea instrução do processo de declaração de interesse público e social será realizada com base na análise da justificativa da solicitação e na mensuração aproximada do acervo em quantidade de unidades de arquivamento.
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GabaritoB — a declaração de interesse público e social de arquivos privados será precedida de parecer instruído com avaliação técnica realizada por comissão especialmente constituída pelo CONARQ.

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