Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — VUNESP 2020
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- vu060240
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito - Gestão Pública
Uma criança de 11 anos entrou numa repartição pública municipal, acompanhada dos pais. Estes, por um instante, largaram a mão da criança, que começou a correr pela repartição pública, derrubando e destruindo completamente uma escultura de um famoso artista, avaliada em R$ 1.000.000,00.A respeito do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
- Aos pais serão responsáveis pelo pagamento dos danos causados, desde que demonstrada a culpa in vigilando destes em relação à criança.
- Bos pais são presumivelmente responsáveis pelos danos causados à criança, salvo se demonstrarem que não tiveram culpa in vigilando.
- Ca criança, por ser absolutamente incapaz, não responde pelos atos praticados, não podendo seu patrimônio pessoal responder pelos danos ocasionados, devendo a Administração Pública suportar esse prejuízo.
- Da criança responderá pelos prejuízos, se os pais não dispuserem de meios suficientes, mas a indenização deverá ser equitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz.
- Equem deverá responder pelos prejuízos será a Administração Pública Municipal, que não deveria ter uma obra valiosa na repartição pública acessível ao público.