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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu060247
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista - Direito - Gestão Pública
A água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse respeito, afirma-se que
  1. Asão bens dos Estados os lagos e rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
  2. Bao domínio dos Municípios cabem as águas particulares.
  3. Cao Distrito Federal caberá, por analogia, os potenciais de energia hidráulica
  4. Dao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.
  5. Ea Constituição Federal de 1988 atribuiu à União e aos Estados a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
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GabaritoD — ao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.

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