Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — VUNESP 2020
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- vu060253
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito - Gestão Pública
Assinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado:Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumentos previstos na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para formalizar as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco _____________
- Apropostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de fomento.
- Bpropostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
- Cpropostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
- Dque não envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando termo de colaboração.
- Eque envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de acordo de cooperação.