Questão de Direito Constitucional — Câmara dos Deputados — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalCâmara dos Deputados
- Código
- vu060257
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito - Gestão Pública
Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for chamado a depor em juízo sobre os referidos fatos, a Carta Magna brasileira dispõe que o Parlamentar
- Adeve testemunhar, mas sob a garantia de que a pessoa que lhe confidenciou a informação não poderá ser punida.
- Bpoderá apenas testemunhar sobre a pessoa que lhe confidenciou os fatos, mas não sobre estes.
- Cterá a obrigação de testemunhar sobre a pessoa e sobre os respectivos fatos, se houve danos ao erário.
- Dnão será obrigado a testemunhar em juízo.
- Etem a obrigação legal de testemunhar, mas a pessoa que lhe confidenciou a informação tem o direito de receber proteção especial da lei.