Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- vu060263
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Estatística - Gestão Pública
A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
- Ao Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
- Badmitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- Co Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que se configurem como crimes hediondos.
- Dnas infrações comuns, antes da prolação da sentença condenatória pelo STF, o Presidente da República estará sujeito a prisão, desde que autorizada por decisão de dois terços do Plenário.
- Ese decorrido o prazo de noventa dias da suspensão do Presidente de suas funções e o julgamento não estiver concluído, cessará automaticamente o afastamento do Chefe do Poder Executivo.