Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu060287
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AÉ vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
- BIndepende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
- CO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DCom o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- EA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.