Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu060340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Publicidade e Propaganda - Comunicação
A Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, em seu art. n° 39,VII, § 2, estabelece que o Poder Público Municipal incentivará a livre manifestação cultural mediante a
- Acriação de feriados em todas as datas comemorativas de alta significação para o Município.
- Bcriação de um Centro de Documentação composto por especialistas em museologia.
- Cdigitalização de todos os bens históricos e culturais do Município.
- Destimulação de empreendimentos privados que se voltem à preservação e restauração do patrimônio cultural do Município.
- Eliberação de tombamento para projetos de reforma e modernização.