Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2020
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu060406
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista - Relações Públicas - Comunicação
O sistema político composto por municípios, estados e distrito federal, todos independentes entre si, e formando um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos esses membros, é denominado
Aparlamentarismo.
Bpresidencialismo.
Cfederativismo.
Dfederalismo.
Epopulismo.
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GabaritoD — federalismo.
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Formas de Estado: Federação
Gabarito: letra D. O sistema descrito — municípios, estados e distrito federal formando um todo com governo central — corresponde à federação, forma de Estado em que há descentralização política com entes autônomos, subordinados a um governo central soberano (CF, art. 18). "Federalismo" é o termo técnico para essa organização.
O art. 18 da Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa:
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Note que a CF usa "autônomos", não "independentes". A independência (soberania) é atributo da República Federativa do Brasil como um todo; os entes são autônomos (possuem capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Parlamentarismo é um sistema de governo (relação entre Executivo e Legislativo), não uma forma de organização territorial do Estado. Não se confunde com federação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Presidencialismo também é sistema de governo, caracterizado pela chefia do Executivo exercida pelo Presidente, sem relação com a divisão territorial do poder.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Federativismo" é termo menos técnico; a doutrina majoritária e a nomenclatura constitucional consagram federalismo como a forma de Estado federal. A banca considera a distinção, e a alternativa troca o termo correto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O federalismo é a forma de Estado descentralizada politicamente, com autonomia dos entes (União, Estados, DF e Municípios) e um governo central soberano, conforme o art. 18 da CF. A descrição do enunciado, embora use "independentes" de forma imprecisa, refere-se exatamente a esse modelo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Populismo é um fenômeno político ou estilo de liderança, não um sistema de organização político-administrativa. Não guarda relação com a estrutura federativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tênue diferença entre "federalismo" e "federativismo" — muitas vezes tratados como sinônimos, mas em provas objetivas o termo consagrado é federalismo. Além disso, o enunciado diz "independentes entre si", quando o correto é "autônomos"; isso pode levar o candidato a pensar em confederação, mas a presença do governo central aponta para federação.