Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu060472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Transporte e Trânsito
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
- Aa definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
- Ba realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.
- Ca realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
- Da realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.
- Eaprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.