Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — VUNESP 2020
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- vu060510
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,
- Aterrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio da União.
- Bterrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio do Município.
- Cterras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio da União.
- Dterras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio do Município.
- Eáreas de preservação permanente (APP) e terras devolutas, e são de domínio do Município.