Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu060515
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Para evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, um município brasileiro negocia com proprietários de uma faixa de fundo de vale, para utilizar o subsolo, nessa faixa, para implantação de redes enterradas de infraestrutura de saneamento básico. Existe um instrumento previsto no Estatuto da Cidade pelo qual esses proprietários concederiam, por tempo indeterminado, o direito de uso do subsolo dessa faixa, por escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Tal instrumento é denominado
- Adireito de superfície.
- Bdireito de preempção.
- Ctransferência do direito de construir.
- Doutorga gratuita do direito de construir
- Eoutorga onerosa do direito de construir.