Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu060553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal territorial exclusivamente sobre a área afetada. Nas encostas com declividade superior a 45°, a depreciação é de
- A70%.
- B60%.
- C50%.
- D40%.
- E30%.