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Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte — VUNESP 2020

Legislação EstadualDecreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte
Código
vu060715
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.
  1. AClasse I – estruturas que necessitam de atividades de manutenção e reparos, marinas e garagens náuticas.
  2. BClasse II – estruturas que apresentam a partir da parte seca sobre as águas, comprimento máximo de 50 m.
  3. CClasse III – permite construções e edificações acima de 5000 m² .
  4. DClasse IV – estruturas que podem apresentar aterros de cabeceira, dragagem, construção de proteção contra ondas e marés e rampas de até 10 m de largura.
  5. EClasse V – estruturas que não necessitam de aterros, dragagem ou rampas.
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GabaritoD — Classe IV – estruturas que podem apresentar aterros de cabeceira, dragagem, construção de proteção contra ondas e marés e rampas de até 10 m de largura.

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