Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu060717
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que
- Ao Código de Obras dispõe sobre implementos visuais e o mobiliário urbano.
- Bo Código de Posturas Municipais dispõe sobre os aspectos da segurança de edificações e de instalações.
- Cos programas de obras e prestação de serviços municipais deverão ser executados por terceiros.
- Da legislação do meio ambiente e o ordenamento do uso e da ocupação do solo disporá sobre as intervenções em geral.
- Eas diretrizes e as programações orçamentárias deverão ser elaboradas primeiramente pela população.