Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu060798
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá
- Aconcessões de ausência por doença ocupacional.
- Bredução da jornada de trabalho.
- Cdireito a um período de licença-prêmio.
- Daumento de remuneração.
- Eestabilidade no serviço público.