Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu061731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para efeitos dessa Lei, de acordo com o artigo 2°, considera-se
- Acriança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
- Badolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade
- Ccriança a pessoa até doze anos de idade completos.
- Dadolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
- Eadolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade incompletos.