Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu061733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública.(Inep/Censo Escolar 2018)De acordo com o artigo 208, § 1° da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
- Adireito facultativo da família.
- Bdever privativo do Estado.
- Cdireito privado do aluno.
- Ddever público objetivo.
- Edireito público subjetivo.