Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu061734
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Beducação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.
- Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Dvalorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.
- Eatendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.