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Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
vu061735
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2020
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Alunos
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
  1. Aa divulgação da arte e do saber.
  2. Bo pluralismo de ideias.
  3. Csua qualificação para o trabalho.
  4. Do acesso ao ensino superior.
  5. Esua qualidade de vida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sua qualificação para o trabalho.

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Educação como direito social na CF/88

Gabarito: letra C. O art. 205 da Constituição Federal enumera as finalidades da educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A questão pede exatamente o último desses objetivos, que está literalmente no texto constitucional.

A questão é puramente literal: o enunciado transcreve parte do caput do art. 205 e pede o complemento exato. Veja o dispositivo:

Art. 205CF/88

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Portanto, o segmento omitido é "sua qualificação para o trabalho", que corresponde à alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"a divulgação da arte e do saber" é expressão que remete ao incentivo à cultura (art. 215, caput), não ao objetivo da educação no art. 205.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"o pluralismo de ideias" é um dos princípios do ensino (art. 206, III), não uma finalidade da educação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a redação do art. 205: "sua qualificação para o trabalho".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"o acesso ao ensino superior" não consta entre as finalidades do art. 205; é uma etapa da educação, mas não é texto literal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"sua qualidade de vida" não integra o art. 205; embora a educação possa contribuir para a qualidade de vida, não é o termo constitucional.

Gabarito: letra C.

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