Questão de Atualidades — Segurança Pública — VUNESP 2020
AtualidadesSegurança Pública
- Código
- vu061739
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx.Acesso em 18.07.2020. Adaptado)O juiz de garantias foi criado para
- Afazer o controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais.
- Bdefender o réu e rever a condenação que lhe foi determinada pelo juiz de primeira instância.
- Cverificar se a documentação apresentada pelas partes obedece ao que está previsto no Código deProcesso Penal.
- Drealizar um julgamento paralelo à primeira instância para confrontar a sentença original com a emanada pelo juiz de garantias.
- Ereduzir a burocracia dos julgamentos e acelerar as decisões a respeito do julgamento.