Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu061788
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
O pai de uma criança matriculada em uma escola de ensino fundamental do munícipio de Sorocaba dirigiu- -se à Secretaria de Educação do Município e afirmou que sua filha estava sendo vítima de “tratamento cruel e degradante” na escola.A Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18A, inciso segundo, define como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
- Ahumilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.”
- Bresulte em castigo físico e abuso sexual.”
- Ccause lesão e gere escoriações e bullying.”
- Dpromova castigos físicos que gerem ferimentos graves.”
- Eatravés do uso da força, acarrete machucados e traumatismos.”