Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu061874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
- Ao documento de transferência deve ser emitido para a genitora.
- Ba escola de destino do aluno deve ser informada da situação.
- Ca direção escolar deverá autorizar a expedição do documento solicitado.
- Do pedido da mãe deve ser indeferido, e a detentora da guarda acionada.
- Ea presença do pai deverá ser solicitada para atendimento ao pedido.