Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2020
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu061875
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
- Aa demissão sumária.
- Ba suspensão de 15 dias, sem direito a pagamento.
- Ca prisão de até 03 (três meses), com direito à fiança.
- Da obrigação de pedido público de desculpas.
- Eo encaminhamento a cursos ou programas de orientação.